Condições de Uso
1. Área de aplicação
As presentes Condições de Uso se referem ao Aplicativo SmartCatalog, bem como ao Site SmartCatalog (a seguir denominados “App”) da Plasser & Theurer, Export von Bahnbaumaschinen, Gesellschaft m.b.H. (a seguir “Plasser & Theurer”).
Mediante a instalação e uso do App e uso do Site SmartCatalog, o usuário concorda com as presentes Condições de Uso, na versão então vigente.
2. Uso do App
O App é disponibilizado tanto a colaboradores autorizados da Plasser & Theurer como também a colaboradores de clientes de parceiros de serviços e representantes da Plasser & Theurer.
O App permite a pesquisa por peçasde reposição nos catálogos relativos a máquinas, via Smartphone ou Tablet, seja no modo online ou offline. Além disso, o usuário poderá colocar, sem compromisso, consultas de peças de reposição ou listas de consulta ou ainda pedidos de catálogos de suas máquinas à Plasser & Theurer, aos parceiros de serviços competentes para sua região geográfica ou aos representantes da Plasser & Theurer.
Após o Download do App, o usuário solicita o registro. No caso de solicitação de registro, a Plasser & Theurer vai verificar o registro do usuário junto ao empregador informado. Solicitações de catálogo com dados faltantes ou enganosos também serão verificados. A verificação será feita junto ao empregador informado ou com o auxílio dos parceiros de serviços competentes para a região geográfica ou dos representantes que cuidam localmente dos clientes da Plasser & Theurer. Após a conclusão positiva da consulta de registro, o usuário receberá seus dados pessoais de acesso (nome de usuário e senha). A Plasser & Theurer tem o direito de recusar usuários em consequência de informações incompletas ou enganosas e por outros motivos
A Plasser & Theurer atribuirá o usuário ao parceiro de serviços ou ao representante local ou à própria Plasser & Theurer. A indicação geográfica será por conta do empregador informado pelo usuário no momento do seu registro e de sua cooperação com a Plasser & Theurer ou de parceiro de serviços ou representante. Após a respectiva atribuição, a Plasser & Theurer ou o parceiro de serviços ou o representante vão administrar e receber todas as consultas de catálogos e de peças de reposição.
Para evitar o uso injustificado do App, a verificação de vinculação do usuário será feita anualmente junto ao empregador informado pelo usuário no momento do registro (clientes e parceiros de serviços ou representantes da Plasser & Theurer). No âmbito dessa verificação, a Plasser & Theurer ou o parceiro regional de serviços ou representante fará uma consulta ao empregador informado pelo usuário. Caso essa verificação constate que a autorização de uso não existe mais, o usuário será desativado. Daí em diante não será possível qualquer uso do App.
O usuário não terá custos pelo uso do App. No entanto, a Plasser & Theurer alerta que podem ocorrer despesas de transferência de dados junto ao operador de rede, que devem ser pagas pelo próprio usuário. Caso o App necessite de Software adicional ou de outros conteúdos, a Plasser & Theurer avisará em tempo hábil.
O usuário tem o direito simples de empregar o App, seus Updates e outros acessórios de acordo com as presentes Condições de Uso, limitado ao prazo estabelecido para o uso, não podendo sublicenciá-lo. O usuário não pode modificar, copiar, desassemblear, reassemblear, publicar, fazer engenharia reversa ou replicar o App. O usuário poderá usar o App tão somente para os fins empresariais do seu empregador, com os dados que informou no seu registro. O usuário não mais poderá usar o App a partir de sua saída da empresa. O usuário não poderá disponibilizar o App para terceiros.
3. Responsabilidade
O App é disponibilizado na base de “as is, with all faults”. A Plasser & Theurer não assume qualquer garantia pelo uso para determinados fins.
Os conteúdos do App são produzidos com o máximo cuidado possível. O uso do App é por conta e risco do usuário. A Plasser & Theurer e seus parceiros de serviços não assumem qualquer garantia pela exatidão, integralidade e atualidade de conteúdos disponibilizados, bem como pela disponibilidade ininterrupta do App.
Não serão devidas indenizações e em serão assumidas responsabilidades por danos de qualquer natureza, causados pelo uso ou não uso de informações apresentadas, corrompidas, desatualizadas ou incompletas, nos casos em que não haja comprovação de atos dolosos ou negligentes da Plasser & Theurer.
A Plasser & Theurer não se responsabiliza pelo uso não autorizado, por terceiros, de direitos de autoria, propriedade, marcas e patentes ou outros direitos. O usuário isenta a Plasser & Theurer de todos os direitos de terceiros, decorrentes do uso indevido ou ilegal ou ao arrepio destas Condições de Uso.
4. Propriedade intelectual
O presente App, sua estrutura, seus diversos elementos, figuras, ilustrações, logotipos, etc., têm seus direitos de propriedade devidamente registrados. Qualquer uso completo ou mesmo parcial, de modo oneroso ou não oneroso, a imitação, a multiplicação, tradução, replicação ou modificação carecem da prévia autorização escrita da Plasser & Theurer, a não ser que se trate expressamente de uma publicação via imprensa. Salvo disposições em contrário, todos os direitos de publicação e multiplicação do App pertencem à Plasser & Theurer. Caso os nomes de produtos e marcas utilizados pela Plasser & Theurer estejam sujeitos a direitos de propriedade ou outros tipos de direitos intelectuais, fica vedado seu uso não autorizado ou abusivo, representando violação do direito de propriedade, intelectual e de outros direitos de propriedade ou de livre concorrência.
5. Âmbito de aplicação e alterações
A relação de uso é por tempo indeterminado, sendo rescindível a qualquer tempo, sem indicação de motivos.
A Plasser & Theurer se reserva o direito de alterar as presentes Condições de Uso de acordo com alterações legais, inovações técnicas ou por outros motivos. As alterações serão informadas ao usuário em tempo hábil.
Caso qualquer disposição destas Condições de Uso seja inválida ou impraticável, esta circunstância não implica na invalidade ou impraticabilidade das Condições de Uso em sua totalidade. Tal disposição será substituída por outra, válida ou executável, cujo teor mais se aproxime da finalidade operacional pretendida.
As Condições de Uso se submetem ao direito austríaco. Para os consumidores ao amparo da Lei de Proteção ao Consumidor, aplica-se o foro judicial de acordo com a Lei “KSchG” (“Lei Austríaca de Proteção ao Consumidor”). O foro judicial para todas as demais questões segue a sede social da Plasser & Theurer, Export von Bahnbaumaschinen, Gesellschaft m.b.H.
Versão: 2
Data: 9.10.2019